Política de Privacidade

Última atualização: junho de 2026 · Em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD)

A Favonius respeita a sua privacidade. Esta Política descreve como coletamos, usamos e protegemos os dados pessoais tratados em nossa plataforma (favonius.com.br).

1. Quem é o Controlador

A Favonius é a controladora dos dados pessoais tratados no âmbito de seus serviços. Contato do encarregado (DPO): contato@favonius.com.br.

2. Dados que Coletamos

• Dados de identificação e contato: nome, e-mail, telefone, CPF/CNPJ;
• Dados da busca de marca: termos pesquisados e informações fornecidas na ferramenta gratuita;
• Dados de processo: marcas, classes, números INPI e documentos do serviço contratado;
• Dados de navegação: endereço IP e informações técnicas, para segurança e melhoria do serviço.

3. Finalidades e Base Legal

• Prestar os serviços contratados e dar andamento aos processos junto ao INPI (execução de contrato);
• Enviar comunicações sobre buscas, processos e ameaças à marca (legítimo interesse / execução de contrato);
• Processar pagamentos e emitir notas fiscais (obrigação legal);
• Enviar ofertas e conteúdos, quando autorizado (consentimento, revogável a qualquer tempo).

4. Compartilhamento

Compartilhamos dados estritamente com o necessário: o INPI (para o protocolo), o gateway de pagamento (Asaas) e provedores de e-mail transacional (Resend) e infraestrutura em nuvem. Não vendemos seus dados.

5. Comunicações Automáticas

Podemos enviar e-mails automáticos relativos à sua busca, ao andamento do seu processo e a alertas de possíveis colidências detectadas na Revista da Propriedade Industrial (RPI). Você pode solicitar a interrupção das comunicações de marketing a qualquer momento.

6. Seus Direitos (LGPD)

Você pode, a qualquer momento, solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação dos dados e revogação de consentimento, mediante contato com o nosso encarregado.

7. Segurança e Retenção

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados (criptografia em trânsito, controle de acesso e senhas com hash). Os dados são retidos pelo tempo necessário às finalidades e ao cumprimento de obrigações legais.